A Anvisa colocou em consulta pública, o regulamento técnico do
Mercosul, que trata sobre substâncias que não podem ser utilizadas em produtos
de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A Consulta Pública nº 33 foi
divulgada nesta terça-feira (6/8) no Diário Oficial da União (DOU).
A Anvisa colocou em consulta pública, o regulamento técnico do
Mercosul, que trata sobre substâncias que não podem ser utilizadas em produtos
de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A Consulta Pública nº 33 foi
divulgada nesta terça-feira (6/8) no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta estabelece o prazo de 60 dias para o envio de comentários e de
sugestões ao texto de atualização do regulamento técnico. O prazo para
participação na consulta começa no próximo dia 13 de agosto. A proposta está
disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas
eletronicamente por meio de preenchimento de formulário específico. As
contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a
qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no menu “resultado”,
inclusive durante o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do formulário será disponibilizado ao interessado o
número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensada a
necessidade de envio postal ou de protocolo presencial junto a Agência. Em
casos de limitação de acessos do cidadão aos recursos informatizados e no
caso das contribuições internacionais, encaminhadas por cidadãos de outros
países, será permitido o envio e o recebimento de sugestões por escrito,
durante o prazo da consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de
Vigilância Sanitária/GGCOS, Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5,
Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Ao final do prazo, será publicado o resultado da consulta pública no Portal da
Anvisa.
Acesse a Consulta Pública 33/2013.
