Cosméticos - Nova regulação européia começa a valer em 2013.

A partir de 11 de julho de 2013 os produtos cosméticos colocados no mercado deverão cumprir os novos regulamentos europeus (CE) n º 1223/20092, dos quais algumas disposições serão aplicadas de antemão.

A nova legislação deverá substituir a diretiva 76/768/CEE simplificando as exigências cosméticas de EEE e eliminar ambiguidades que possam ocorrer durante o processo de execução.Embora a indústria tenha tido tempo suficiente para familiarizar-se com os novos regulamentos, é importante tanto para os europeus ou interessados ​​em atuar no mercado do velho continente.

Áreas-chave

Os produtos que utilizam a nanotecnologia deverão ser especificados no rótulo com tal ingrediente usando a palavra "nano". Além disso, todos os produtos e suas matérias-primas deverão ser divulgados em um banco de dados da UE para garantir a segurança do consumidor.  Qualquer reação adversa também terá de ser comunicada às autoridades do país relevante, garantindo ainda mais segurança.

Reclamações

As regras também vão ficar mais rigorosas em relação a afirmações feitas sobre um produto. A nova legislação afirma a necessidade de haver dados relevantes sobre o arquivo para fazer qualquer reclamação.

Com relação ao publicado anteriormente o Código ICC de Publicidade e Práticas de Comunicação de Marketing, diz que os cosméticos em publicidade: "não deve denegrir qualquer pessoa ou grupo de pessoas, empresa, organização, atividade industrial ou comercial, profissão, produto, ou procurar trazer a ele ou eles o desprezo público ou ao ridículo”.

O Cosmético terá de ser produzido em condição controlada, o que não deve mudar muito com as condições de formulação. As novas leis não devem mudar muito para grandes e médias empresas, mas deve servir para reforçar os atuais regulamentos sobre a formulação e fornecimento de cosméticos. Todos os produtos devem então aplicar o novo regulamento de 11 de Julho de 2013.

^{Fonte: Cosmetic Design}

Brasil terá banco de dados sobre alimentos isentos de registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, nesta terça-feira (16/10), o Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos Isentos de Registro. A solenidade ocorreu no auditório da Agência, em Brasília (DF), e faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação.

O Sistema irá constituir um banco de dados unificado sobre empresas e produtos alimentícios isentos de registro sanitário que são comercializados no Brasil. Na ocasião, o diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano, afirmou que o sistema foi pensado de forma a ser agregador e acolhedor para todos os atores envolvidos com o tema: população, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e indústrias de alimentos.

O banco de dados ficará disponível para consulta on line para qualquer cidadão e terá informações sobre alimentos como: balas, bombons, gomas de mascar, chocolates, gelo, café, sal, água mineral, adoçantes e vegetais em conserva. Os alimentos cadastrados no sistema passaram a ter um número de notificação, que ficará disponível nos rótulos desses produtos.

De acordo com a gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Denise Resende, o lançamento do sistema marca o início de um novo ciclo, no qual as ações de vigilância sanitária na área de alimentos serão menos burocráticas e mais focadas no pós-mercado. “O Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos Isentos de Registro faz parte das ações prioritárias e marca o comprometimento com uma gestão focada na inocuidade de alimentos para um Brasil moderno”, afirma Denise.

O Sistema terá, ainda, informações sobre os rótulos dos alimentos cadastrados. “Será uma ferramenta que nos permite monitorar o cumprimento de acordos que caminham no sentido de oferecer alimentos mais saudáveis para a população”, explicou a representante do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime.

A notificação eletrônica de alimentos isentos de registro vai funcionar em caráter de teste por 15 dias. Nesse período, as empresas poderão encaminhar sugestões de aprimoramento do Sistema para a Anvisa.

Pequenos empreendedores

Outro ponto destacado pelo diretor-presidente da Anvisa, durante o lançamento do Sistema, foi a preocupação com os pequenos empreendedores e com a preservação de alimentos tradicionais brasileiros.

“Preservar a cultura agrega valor e gera renda”, explicou Barbano. Além disso, o diretor-presidente da Agência ressaltou a importância do projeto de inclusão produtiva com segurança sanitária, desenvolvido pela Anvisa, que é voltado para fomentar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores.

Fonte: Danilo Molina – Imprensa/Anvisa

Quatro estados terão campanha para redução de sal

Os clientes de supermercados dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Espírito Santo serão alertados sobre os riscos do consumo excessivo de sal para a saúde. É que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmou, nesta terça-feira (16/10),  acordo de cooperação com associações de supermercados dos referidos estados para o lançamento de uma campanha de conscientização em relação à redução do uso deste nutriente.

A campanha prevê o uso de folderes, banners e cartazes, nos supermercados dos quatro estados, com alertas sobre os riscos do uso excessivo de sal nos alimentos. Também serão disponibilizados aos supermercados spots para serem veiculados nas rádios internas dos estabelecimentos.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o acordo reafirma um conjunto de esforços do governo para incentivar uma alimentação saudável. “É papel de um estado que pretende ter um sistema de saúde universal agir, alertar e amparar o cidadão em todos os estágios”, afirmou Barbano, durante a abertura da cerimônia de assinatura do termo de cooperação.

Já o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência, Agenor Álvares, destacou, na ocasião, que a campanha tem que ser encarada como uma parceria entre o setor privado e o governo na busca da melhoria da saúde da população. “Essa iniciativa demonstra que o governo e o setor produtivo podem atuar de forma conjunta em benefício da população. Isso não quer dizer que o governo será capturado por determinados segmentos da sociedade”, explicou Álvares.

Estimativas

Estimativas demonstram que a população brasileira consome cerca de 12 gramas de sal por dia, mais do que o dobro recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de até 5 gramas diárias. Cerca de 40% da composição do sal é sódio.

O sódio é considerado um nutriente de preocupação de saúde pública que está diretamente relacionado ao desenvolvimento das Doenças Crônicas não Transmissíveis: hipertensão, doenças cardiovasculares e doenças renais. “A grande preocupação das autoridades de saúde no mundo inteiro é com as doenças que são invisíveis”, disse Álvares

A campanha reforça as estratégias para a redução do consumo de sódio pela população brasileira e se alia ao compromisso assinado entre o Ministério da Saúde e as indústrias de alimentação para a redução gradual da quantidade de sódio nos alimentos processados.

Dados

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2001, 60% do total das 56,5 milhões de mortes notificadas no mundo foi resultado de doenças crônicas não transmissíveis.  Além disso, o aumento da pressão arterial no mundo é o principal fator de risco de morte e o segundo de incapacidades por doenças cardíacas, acidente cérebro vascular e insuficiência renal.

Já dados do IBGE indicam que, em 2009, uma em cada três crianças brasileiras na faixa de 5 a 9 anos estava com sobrepeso, sendo que a obesidade atingiu 16,6% dos meninos e 11,8% das meninas.  Durante o período de 1974 a 2009, a prevalência de sobrepeso em crianças e adolescentes, entre 10 e 19 anos, passou de 3,7% para 21,7% no sexo masculino e de 7,6% para 19,4% no sexo feminino. Nesse mesmo período, o sobrepeso na população adulta masculina passou de 18,5% para 50,1%, enquanto que na feminina foi de 28,7% para 48%.

Em termos de custos ao Sistema Único de Saúde, no período de 2001 a 2010 houve aumento de 63% dos gastos em internações associadas à hipertensão (desconsiderando o ônus com perda da qualidade de vida, não mensuráveis). Internações por acidentes vasculares cerebrais, infarto do miocárdio e outras doenças isquêmicas oneraram o sistema de saúde brasileiro em quase U$20 milhões no ano de 2010.

Fonte: Imprensa / Anvisa

Anvisa proíbe injeção de extratos vegetais sem registro

A Anvisa determinou, nesta segunda-feira (8/10), a suspensão da fabricação, manipulação, distribuição, comércio e uso de qualquer medicamento injetável a base de extratos vegetais, isolado ou em associação com outras substâncias vegetais ou sintéticas, que não tenha aprovação na Agência.

A proibição atinge apenas os produtos injetáveis que não provaram a sua eficácia e segurança. Qualquer extrato vegetal que não tenha comprovação científica para ser utilizado como produto injetável pode trazer riscos à saúde, se for administrado por esta via.

Foram identificadas propagandas na internet que sugerem o uso injetável (parenteral) de substâncias, como chá verde, para emagrecimento e combate às gorduras localizadas. No entanto, não existem estudos que comprovem a segurança e eficácia da aplicação injetável de medicamentos que contenham chá verde ou outros extratos vegetais.

Não há qualquer vedação ao uso e venda de medicamentos fitoterápicos de via oral que contenham chá verde e possuam registro na Anvisa. Já o alimento chá verde é dispensado de registro e pode ser utilizado normalmente.

A suspensão dura o tempo necessário para a regularização dos produtos junto a Agência e tem validade imediata após divulgação da medida no Diário Oficial.

Veja a RE 4.302/2012, publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: Pâmela Paiva - Imprensa/Anvisa