Entidades Médicas apóiam ANVISA na Regulamentação de Produtos Derivados do Tabaco

As propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)  para proibir a adição de açúcares e flavorizantes em produtos derivados do tabaco (consulta pública 112/2010) e para regulamentar a propaganda de produtos fumígenos nos pontos de venda (consulta pública 117/2010) receberam apoio de sociedades médicas. As entidades manifestaram adesão às consultas públicas da Agência em carta pública, apresentada durante o Fórum das Entidades Médicas sobre Tabagismo, nesta terça-feira (31/5), em Brasília (DF).

A carta é assinada pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Brasileira de Hipertensão e Sociedade Brasileira de Pediatria. Também apoiaram a iniciativa da Agência a Organização Pan-Americana de Saúde e a organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo.

Durante o Fórum, o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, ressaltou a importância do amplo apoio que as propostas da Agência tem recebido da sociedade brasileira, demonstrado em pesquisa DataFolha, divulgada na última segunda-feira (30/5). “Se a sociedade brasileira coloca que 75% das pessoas concordam com a proibição de aditivos para diminuir a atratividade de produtos para fumar e que 85% querem maior rigor na propaganda desses produtos no ponto de venda, temos o compromisso de defender as políticas públicas que são importantes para a saúde dessas pessoas”, afirmou Álvares.

As entidades médicas também fizeram um apelo ao Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei 315/2008, que promove a política dos ambientes fechados 100% livres do tabaco. Nesse sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) firmou o compromisso de localizar e alavancar o referido projeto.

Na ocasião, o senador também defendeu o incentivo de políticas públicas que dêem alternativas de renda para aqueles que ainda dependem do mercado do tabaco. “Está na hora de buscarem outro ramo, que possam ganhar dinheiro sem que as pessoas morram”, defendeu Buarque.

Confira íntegra das consultas públicas 112/2010 e 117/2010 da Anvisa.

Danilo Molina - Imprensa/Anvisa