A obtenção dessas licenças é
medida obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, que fabriquem, utilizem industrialmente, armazenem, comerciem,
exportem, importem, manuseiem, transportem, façam manutenção e recuperem
produtos controlados.
Mas o que são produtos
controlados?
São substancias empregadas na
obtenção de produtos de uso comum que também podem ser utilizadas de forma
ilícita por laboratórios clandestinos para fabricação, preparação de
entorpecentes, substâncias psicotrópicas e armas químicas, por esse motivo
houve a necessidade controlar toda as empresas que fazem utilização destes
produtos.
Foi então conferido aos órgãos do
Exército Brasileiro, Policia Federal e Polícia Civil a responsabilidade de
controlar e fiscalizar as atividades em que são empregados esses produtos. Cada
órgão possui uma relação especifica de substâncias controladas, coincidindo em
alguns casos de serem fiscalizadas em conjunto.
Para que os órgãos possam controlar essas
substâncias, eles exigem um registro das pessoas e empresas que queiram
trabalhar com produtos controlados, onde a mesma deve fornecer quais
substâncias e em quais quantidades irão trabalhar, e somente após uma avaliação
da documentação e vistoria dos estabelecimentos, efetuada pelos oficiais
responsáveis, são emitidas as Licenças.
As licenças serão solicitadas ou
exigidas (dependendo da atividade) sempre que for exercida qualquer atividade
relacionada aos produtos controlados, por exemplo, no comércio, transporte ou
em uma fiscalização rotineira do estabelecimento. Caso o estabelecimento não possua essas
licenças, o mesmo não poderá exercer legalmente qualquer atividade empregando
nenhum desses produtos.
Se por ventura houver
descumprimento de qualquer item das normas estabelecidas pelas entidades, os
estabelecimentos estão passíveis de penalizações. As penalidades variam desde
um comunicado simples até a suspensão temporária das atividades ligadas a
produtos controlados e cassação do Certificado, além de multa e outras sansões
cabíveis pelas autoridades locais.
E sua empresa, necessita de
alguma dessas licenças?
Consulte aqui
a lista de substâncias controladas e verifique se sua empresa está sujeita ao
regime de controle por esses órgãos.
Caso surja alguma dúvida entre em
contato conosco, estamos prontos a lhe atender.
Lucas Bastianini, Químico Industrial,
sócio-proprietário da N&B Assessoria Regulatória
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